Leis Municipais

Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de Procurador Geral e 01 (um) cargo de Contador Geral, ambos comissionados...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência...

Dá denominação a Rua Projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providências.

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Dá denominação a Rua Projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providências

Dá denominação a Rua Projetada na cidade de Riachão do Poço e dá outras providências.

Oficializa o campeonato de futebol no município e dá outras providências.