Diário Oficial

LEI COMPLEMENTAR N° 02/2026

DECRETO Nº 161/2026 LEIS Nº 474, 475, 476, 477/2026 ERRATA DO DECRETO N° 155/2026

PORTARIA Nº 17/2026 PORTARIA Nº 18/2026

ADJUDICACAO E RATIFICACAO -DISPENSA N° DV00019/2026 - EXTRATO DE CONTRATO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº...

EXTRATO DE CONTRATO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00014/2026 AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA...

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINSTRATIVO Nº 00030/2024 SDC

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/202 REVOGAÇÃO...

DECRETO Nº 154/2026 (ABERTURA DE CRÉDITO) DECRETO Nº 155/2026 (6ª CONFERÊNCIA DA SAÚDE) DECRETO Nº 156/2026...