Diário Oficial

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PORTARIA n° 178/2024 NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DAS LEGISLATURAS 2021/2024 PARA 2025/2028.

  DECRETO Nº 27, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA...

LEI N° 442, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO...

DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CMDCA  DA ENTIDADE CENTRO DE REFFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL...

LEI N° 439, DE 12 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,...

PORTARIAS Nº 132 A 146/2024 - ATOS DO PODER EXECUTIVO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...

  PORTARIA Nº 171/2024