Leis Municipais

Lei das Alterações da LDO – Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias...

Lei das Alterações do PPA - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município...

Dispõe sobre a regulamentação do tráfego de veículos pesados no perímetro urbano da cidade de Riachão do Poço e dá...

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Nº 01/2002, de 16/09/2002 (Regime Jurídico dos servidores públicos de Riachão do Poço) e...

Altera denominação da Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências.

Regulamenta os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do município de Riachão do Poço - PB e dá outras...

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX,...

Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do município de Riachão do Poço e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município, o dia 1º de Maio, para comemoração do Torneio Anual...

Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. [embeddoc url="https://riachaodopoco.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/LEI-MUNICIPAL-No-264-2017.pdf" download="all"...