A Secretaria Municipal de Finanças de Riachão do Poço esclarece à população e aos prestadores de serviços que o país iniciou, em 1º de janeiro, um processo de Reforma Tributária. Essa reformulação não acontece de uma só vez e será aplicada gradualmente ao longo dos próximos anos, com o objetivo de tornar o sistema de impostos mais simples e organizado.
Dentro desse novo modelo, serão implantados os tributos IBS e CBS, que futuramente substituirão impostos atualmente existentes, como ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI. Essa transição será lenta e controlada, com previsão de conclusão até 2033.
Como fica a emissão de nota fiscal no município?
Segundo o secretário municipal de Finanças, Lúcio Abel, não há alterações imediatas para quem emite nota fiscal em Riachão do Poço.
“O contribuinte continuará utilizando o mesmo sistema municipal de notas fiscais. A integração com a plataforma nacional ocorre de forma automática e interna, sem necessidade de qualquer ação por parte do prestador de serviço”, explicou.
O ISS deixa de existir agora?
Não. O ISS segue sendo cobrado normalmente, conforme a legislação atual. Os novos tributos ainda não estão em fase de cobrança e só serão aplicados seguindo o calendário definido pelo Governo Federal.
A Secretaria Municipal de Finanças destaca que todas as mudanças serão comunicadas com antecedência, garantindo que nenhum contribuinte seja prejudicado ou surpreendido.
O órgão permanece disponível para prestar esclarecimentos e reforça seu compromisso com a informação clara, a transparência e o respeito à população.
