Diário Oficial

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  PORTARIA Nº 171/2024

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ESPECÍFICA  DE AUDITÓRIA INTERNA...

DECRETO Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 2024. A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OBJETO DE...

LEI N° 438, DE 21 DE JUNHO DE 2024. INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL...

DECRETO Nº 13, DE 21 DE JUNHO DE 2024. INSTITUI O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS...

RESOLUÇÃO Nº 003 DE 12 DE JUNHO DE 2024 APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE  -...

  LEI N° 437, DE 11 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL...

LEI N° 436, DE 10 DE JUNHO DE 2024. ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS...

PORTARIA N°10/2024 - PODER LEGISLATIVO