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Open in new tab LEI Nº 468, DE 23 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
RIACHÃO DO POÇO/PB, PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 469, DE 23 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
RIACHÃO DO POÇO/PB, PARA ATUALIZAR AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL
NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO EXERCÍCIO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
