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Open in new tab LEI Nº 460, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 453, DE 20 DE MARÇO DE 2025, QUE
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES
MUNICIPAIS,
CRIA
FUNÇÕES DE
CONFIANÇA A SEREM DESEMPENHADAS
POR SERVIDORES EFETIVOS E DISCIPLINA
A
POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
DE
CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
RIACHÃO DO POÇO/PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
