DIÁRIO OFICIAL – DECRETO 58/2025 REPUBLICADO

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DECRETO Nº 58/2025 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 – REPUBLICADO

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO/PB