DIÁRIO OFICIAL – 29/01/2025

DECRETO Nº 005, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Aprova o Regimento Interno do Conselho
Municipal de Desenvolvimento do Meio
Ambiente – CODEMA.

DECRETO Nº 006, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Regulamenta o Fundo Municipal de Defesa e
Desenvolvimento Ambiental.

DECRETO Nº 007, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia os M embros do Conselho Municipal
de Desenvolvimento do Meio Ambiente –
CODEMA, para a Gestão 2025 – 2027.

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