DIÁRIO OFICIAL – LEI MUNICIPAL Nº 444/2024
LEI N° 444, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO...
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PORTARIA n° 178/2024 NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DAS LEGISLATURAS 2021/2024 PARA 2025/2028.
DECRETO Nº 27, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA...
LEI N° 442, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO...
DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CMDCA DA ENTIDADE CENTRO DE REFFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL...
LEI N° 439, DE 12 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,...
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ESPECÍFICA DE AUDITÓRIA INTERNA...
DECRETO Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 2024. A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OBJETO DE...
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