DIÁRIO OFICIAL 23/03/2026 LEI 468/2026 E LEI 469/2026
LEI Nº 468, DE 23 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO...
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00033/2025 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO...
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00066/2024
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINSTRATIVO Nº 00032/2025 SDC
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2026
DECRETO Nº 134/2026 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DA TAXA DE...
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINSTRATIVO Nº 00019/2023 SDC EXTRATO DE...
DECRETO 132/2026 ABERTURA DE CRÉDITO DECRETO 133/2026 REGULAMENTAÇÃO DA TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DE TAXA...
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00066/2024
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINSTRATIVO Nº 00026/2025 SDC
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