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Open in new tab LEI N° 434, DE 03 DE MAIO DE 2024.
INSTITUI OS COMPONENTES DO SISTEMA
NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL – SISAN, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO,
ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO DEFINE
OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI N° 435, DE 03 DE MAIO DE 2024.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL –
COMSEA, DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO
POÇO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
