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Open in new tab DECRETO N° 09, 07 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A
COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DO
MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO,
ESTADO DA PARAÍBA, NO ÂMBITO DO
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN
DECRETO N° 10, 07 DE MAIO DE 2024.
INSTITUI E REGULAMENTA A CÂMARA
INTERSETORIAL MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
– CAISAN MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO/PB, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
