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Open in new tab LEI Nº 453, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, CRIA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM
DESEMPENHADAS POR SERVIDORES EFETIVOS E DISCIPLINA A POLÍTICA
REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO – PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RESOULUÇÃO 02/2025 (CÂMARA MUNICIPAL)
