Leis Municipais

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LDO - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências

Dispõe sobre o montante correspondente aos débitos ou obrigações de pequeno valor...

Dispõe sobre a denominação a rua projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providência.   [embeddoc url="https://www.riachaodopoco.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Lei-no-378-Rua-1o-de-maio.pdf"...

Dispõe sobre a denominação a rua projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providência. [embeddoc url="https://www.riachaodopoco.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Lei-no-377-Rua-5-de-maio.pdf" download="all"...

Dispõe sobre a denominação a rua projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providência. [embeddoc url="https://www.riachaodopoco.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Lei-no-376-Rua-Sao-Joao-Batista.pdf" download="all"...

Dispõe sobre a denominação a rua projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providência. [embeddoc url="https://www.riachaodopoco.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Lei-no-375-Rua-Nossa-Senhora-Aparecida.pdf" download="all"...

Dispõe sobre a denominação a rua projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providência. [embeddoc url="https://www.riachaodopoco.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Lei-no-374-Rua-Irma-Dulce.pdf" download="all"...

Dispõe sobre a denominação a rua projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providência.   [embeddoc url="https://www.riachaodopoco.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Lei-no-373-Rua-15-de-novembro.pdf"...

Dispõe sobre a denominação a rua projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providência.   [embeddoc url="https://www.riachaodopoco.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Lei-no-372-Rua-Frei-Damiao.pdf"...