Leis Municipais

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO...

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

CRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE OBRE MODIFICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO POÇO E DÁ OUTRAS...

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  CRIA CONSELHO MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.