DIÁRIO OFICIAL 05-07-2024
PORTARIA Nº 171/2024
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DECRETO Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 2024. A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OBJETO DE...
LEI N° 438, DE 21 DE JUNHO DE 2024. INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL...
DECRETO Nº 13, DE 21 DE JUNHO DE 2024. INSTITUI O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS...
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 12 DE JUNHO DE 2024 APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE -...
LEI N° 437, DE 11 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL...
LEI N° 436, DE 10 DE JUNHO DE 2024. ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS...
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