DIÁRIO OFICIAL – REPUBLICADO 21/01/2026
DECRETO Nº 119, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (REPUBLICADO) ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E...
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DECRETO Nº 119, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO...
DECRETO Nº 117, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. EMENTA: Altera a redação do art. 3º...
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