Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência...

Dá denominação a Rua Projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providências.

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Dá denominação a Rua Projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Projetada na Cidade de Riachão do Poço e dá outras providências

Dá denominação a Rua Projetada na cidade de Riachão do Poço e dá outras providências.

Oficializa o campeonato de futebol no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 146/2009 e criação dos cargos de Assistente Jurídico e Assessor Contábil na...