DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO DE 26/06/2026

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DECRETO Nº 170, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DE RIACHÃO DO POÇO –
PB NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
(SISAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 478, DE 26 DE JUNHO DE 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO
INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIACHÃO DO POÇO/PB,
REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 418, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 171, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE
RIACHÃO DO POÇO – PB NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN)